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A Escola Profissional da Metropolitana (EPM) é a primeira escola de música da região de Lisboa a conseguir o Selo de Conformidade da EQAVET, o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais, instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.

O que é o EQAVET?

O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional ) é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional.

Os Estados Membros são convidados a desenvolver e utilizar este instrumento, a título voluntário, sendo os seus principais utilizadores as autoridades nacionais e regionais, bem como os organismos públicos e privados responsáveis pela garantia e pela melhoria da qualidade no ensino e formação profissional.

O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível do sistema e dos operadores de ensino e formação profissional.

Atribui um papel importante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e externa que devem ser definidos pelos Estados Membros.

Metodologia do EQAVET

O EQAVET propõe uma metodologia assente:

> Num ciclo composto por quatro fases (planeamento, execução, avaliação e revisão).
> Em critérios de qualidade e descritores indicativos para cada fase do ciclo.
> Em indicadores comuns, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, que permitem avaliar os objetivos, os métodos, os processos e os resultados da formação.

Em Portugal, o Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, estabeleceu que estas devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação.

Para mais informação consultar Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional

> Selo de Conformidade EQAVET