Estudantes Internacionais
CONCURSOS ESPECIAIS
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional
Edital do Concurso Especial do Estudante Internacional 2024
Matrículas e Propinas para estudantes internacionais 2024/2025
Tabela de Emolumentos para estudantes internacionais 2024/2025
Apresentação
O concurso especial para Estudantes Internacionais abrange os estudantes que, cumulativamente:
Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
> Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
> Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
> Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
> Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
> Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
Sejam titulares de:
> Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
> Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
Condições de Ingresso
Só são admitidos a este concurso os estudantes internacionais que, cumulativamente:
> Demonstrem ter qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, comprovando que esses conhecimentos são de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso;
> Tenham um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos.
Documentação
a) Formulário de Inscrição online, fornecido pela ANSO, devidamente preenchido;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das condições elencadas nas alíneas do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional na ANSO;
c) Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente, bem como das respetivas classificações obtidas*;
d) Documento comprovativo da titularidade de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, bem como da respetiva classificação, fazendo prova da sua validação pela entidade competente desse país*;
e) Documento comprovativo da realização de provas julgadas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, bem como das classificações nelas obtidas*;
f) Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2, ou outro certificado de nível B2 de domínio da língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior portuguesa, ou comprovativo de um domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais que nos dois últimos anos tenham residido, de forma ininterrupta, num país de língua oficial portuguesa (documento emitido pelos serviços competentes do Estado onde o estudante residiu);
g) Passaporte ou autorização de residência;
h) Uma fotografia;
i) O comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos devidos;
*Os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
Prazos
PROVAS DE APTIDÃO MUSICAL
1.ª Fase de 13 a 31 de maio de 2024
2.ª Fase de 17 de junho a 12 de julho de 2024
3.ª fase: de 30 de setembro a 4 de outubro 2024
INSCRIÇÃO PARA PROVAS DE APTIDÃO MUSICAL
1.ª Fase: de 8 a 28 de abril de 2024
2.ª Fase: de 3 a 10 de junho de 2024
3.ª fase: de 23 a 26 de setembro de 2024
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
até 8 dias após a afixação dos resultados dos exames de admissão
EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS CANDIDATOS ADMITIDOS
até 8 dias após a afixação dos resultados das candidaturas