Regulamento Interno

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Escola Profissional Metropolitana

Regulamento Interno


Resultados dos Exames de Admissão 2015/2016

ESCOLA PROFISSIONAL METROPOLITANA

Ensino integrado de música

REGULAMENTO INTERNO

Capítulo I
CURSOS MINISTRADOS

Artigo 1º
Cursos

A Escola Profissional Metropolitana, ensino integrado de música, ministra o Curso de Instrumentistas de Cordas e Teclas e o Curso de Instrumentistas de Sopros e Percussão, ambos de Nível III.

Artigo 2º
Duração

Cada um destes cursos tem a duração de três anos letivos num total de 3200 a 3440 horas.

Artigo 3º
Conclusão do curso

Após a conclusão do curso, mediante aproveitamento e a realização da Prova de Aptidão Profissional, é conferido um Diploma de Qualificação Profissional de Nível IV. O curso dá equivalência ao 12º ano de escolaridade e dá acesso ao ensino superior após a realização com aproveitamento dos exames nacionais.

Artigo 4º
Estrutura Modular

Cada um dos cursos tem uma estrutura modular organizada de acordo com as seguintes alíneas:

a) Em relação às disciplinas da Componente de Formação Sociocultural segue-se o previsto nos programas homologados oficialmente.

b) Em relação às disciplinas da Componente de Formação Científica, adoptou-se para as disciplinas de Teoria e Análise Musical e de Física do Som uma estrutura de 9 módulos com duração aproximadamente igual (9 trimestres, totalizando 150 horas); na disciplina de História da Cultura e das Artes segue-se o previsto nos programas homologados de acordo com a alínea a).

c) Em relação às disciplinas da Componente de Formação Técnica adoptou-se uma estrutura de 6 módulos com duração aproximadamente igual (6 semestres), totalizando no Curso de Instrumentista de Cordas e Teclas 270 horas na disciplina de Instrumentos (específico e de acompanhamento), 200 horas para Música de Câmara, 480 horas para Naipe, Orquestra e Prática de Acompanhamento, 230 para Projetos Coletivos e 600 a 840 horas para Formação em Contexto de Trabalho. O Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão totaliza 290 horas para a disciplina de Instrumentos, 180 horas para Conjuntos Instrumentais, 480 horas para Naipe e Orquestra, 230 horas para Projetos Coletivos e Improvisação e 600 a 840 horas para Formação em Contexto de Trabalho. Capítulo II PROCESSO DE ADMISSÃO

Artigo 5º
Condições de Admissão

1. Serão admitidos às provas de admissão os alunos com o 9º ano escolaridade concluído, que demonstrem ter as qualidades artísticas e técnicas necessárias ao prosseguimento de estudos profissionais na área da música.

2. Nos termos da legislação em vigor não são admitidos candidatos com 12º ano concluído.

Artigo 6º
Provas de Admissão

1. As provas de admissão terão lugar nos meses de maio, junho ou julho em datas a anunciar, e incidirão sobre as capacidades instrumentais do candidato, acuidade auditiva, leitura e cultura geral em música.

2. Estas provas constarão de uma prova de execução instrumental, e outra de formação musical e conhecimentos gerais em música.

Artigo 7º
Conteúdo das provas de admissão

a) A prova de execução instrumental consta da execução no instrumento de duas peças e/ou estudos do conteúdo programático ou equivalente ao 5º grau do ensino especializado de música;

b) A prova de formação musical e de conhecimentos gerais de música é uma prova escrita e/ou oral de acordo com o conteúdo programático do 5º grau do ensino especializado de música;

Artigo 8º
Carácter das provas de admissão

As provas de admissão têm carácter eliminatório e de selecção de candidatos, sendo apenas emitida uma lista para efeitos de seriação no caso de limite de vagas.

Artigo 9º
Resultados das provas de admissão

Os resultados das provas de admissão e a confirmação da vaga do candidato serão conhecidos até uma semana após a realização das provas.

Artigo 10º
Matrícula

No ato de matrícula o aluno deverá apresentar os certificados necessários comprovativos da habilitação legal indispensável, 9º ano de escolaridade, e demais documentos e fotografias solicitados pela secretaria.
Capítulo III
REGIME DE FALTAS

Artigo 11º
Justificação e Limite de faltas

1. Os pedidos de justificação de faltas, para poderem ser considerados, têm obrigatoriamente de ser apresentados por escrito, até ao fim do 6º dia subsequente à ocorrência.

2. Os alunos podem apenas faltar a 10% das aulas de cada módulo (incluem-se as faltas justificadas e as injustificadas). Quando este número for atingido, terá lugar uma análise da situação por parte da direcção pedagógica, professor de instrumento e directores de curso, que poderá determinar uma notificação ao aluno e seu encarregado de educação.
Capítulo IV
REGIME DE AVALIAÇÃO

Artigo 12º
Avaliação na Componente de Formação Sociocultural

A nota de cada módulo das disciplinas de Formação Sociocultural, é a média ponderada da nota de avaliação contínua (30%) com a nota da avaliação sumativa (70%)

Artigo 13º
Componente de Formação Científica

1. Nas disciplinas da Componente de Formação Científica, a nota de cada módulo é a média ponderada da nota de avaliação contínua (30%) com a nota da avaliação sumativa (70%);

Artigo 14º
Componente de Formação Técnica

1. Na disciplina de Projetos Coletivos da Componente de Formação Técnica, a nota de cada módulo é a média ponderada da nota de avaliação contínua (30%) com a nota da avaliação sumativa (70%).

2. Na disciplina de Instrumento da Componente de Formação Técnica, a nota de cada módulo é a média ponderada da nota de avaliação contínua (30%), atribuída pelo professor, com a nota de avaliação sumativa (70%), que corresponde à classificação da prova final de módulo, e é atribuída por um júri formado para o efeito.

3. Nas disciplinas de Naipe, Orquestra, Prática de Acompanhamento e de Música de Câmara/Conjuntos Instrumentais da Componente de Formação Técnica, a nota de cada módulo é a média ponderada da nota de avaliação contínua (30%) com a nota da avaliação sumativa (70%). Nas disciplinas de Naipe, Orquestra e Prática de Acompanhamento será atribuída apenas uma nota conjunta pelos professores das respectivas disciplinas.

Artigo 15º
Componentes da Avaliação

1. A nota de avaliação contínua reflecte a participação, empenho, comportamento, assiduidade e pontualidade do aluno, bem como a sua prestação nas audições públicas em que participe.

2. A nota de avaliação sumativa é a nota obtida pelo aluno nas provas de avaliação de cada módulo, de acordo com a distribuição, conteúdos e ponderações previstas nos respectivos programas.

Artigo 16º
Medidas excepcionais

Estão previstas medidas excepcionais para os casos em que um aluno, não conclua um módulo na data prevista, nomeadamente, e em função das especificidades de cada disciplina, aulas de apoio e recuperação, flexibilização da data da avaliação e entrega de trabalhos com conteúdos a determinar pelo professor.

Artigo 17º
Recuperação de Módulos nas disciplinas da componente Sociocultural e Científica

1. Existem três épocas de recuperação de módulos, no termo dos períodos letivos e uma época especial de recuperação, no mês de julho.

2. Quando o aluno não completa um módulo no período normal deve fazê-lo:
a) na época de recuperação seguinte à lecionação desse módulo;
b) na época especial de recuperações de julho;
c) na época de recuperações seguinte à lecionação desse módulo, nos anos seguintes;
d) através de um macromódulo, em exame, na época especial de recuperações de julho, dependente de parecer favorável da direção pedagógica da EPM .

3. Nas épocas de recuperação, o aluno será avaliado até 14 (catorze) valores, excepto se corresponder à primeira recuperação do módulo em causa.

4. No caso de um aluno não completar o módulo no período normal devido a uma falta injustificada, o aluno deve completar o módulo na recuperação imediatamente seguinte, pagando atempadamente a taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor. Neste caso o aluno será avaliado até 14 (catorze) valores.

5. A inscrição nas épocas de recuperação é automática para todos os alunos que, não tendo completado os módulos em avaliação contínua ou em recuperação, os possam realizar em conformidade com os pontos antecedentes, sendo sempre exigível o respetivo pagamento, excepto nos casos em que não é aplicável, mesmo que faltem à recuperação.

Artigo 18º
Recuperação de Módulos da Componente Técnica

A forma de recuperação dos módulos das disciplinas desta componente será definido, em conjunto pela Direcção Pedagógica e pelo professor da disciplina, caso a caso. Quando um aluno não completa um módulo no período normal da sua lecionação e na recuperação definida pela Direção Pedagógica será definido nova forma de recuperação mediante o pagamento da taxa fixada na tabela de Emolumentos em vigor (caso se aplique).

Capítulo V
FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO

Artigo 19º
Conteúdo da Formação em Contexto de Trabalho

Fazem parte da Formação em Contexto de Trabalho todas as apresentações públicas dos alunos no âmbito de atividades artísticas que façam parte do Plano de Atividades da EPM, ou no âmbito de iniciativas exteriores aprovadas para este efeito pela Direcção Pedagógica da EPM.

Artigo 20º
Audições

Em todos os módulos haverá uma audição obrigatória para todos os alunos. Para lá destas audições obrigatórias, podem os professores marcar outros momentos de apresentação pública dos seus alunos, em função do nível de progressão da classe, da especificidade de cada instrumento e do interesse pedagógico ou humano na sua realização.

Artigo 21º
Apresentações Públicas e Concertos

1. No âmbito da Formação em Contexto de Trabalho é obrigatória a participação dos alunos nas apresentações públicas e concertos para que forem convocados.

2. As apresentações públicas e concertos poderão ser realizados fora do horário escolar.

3. Em casos excepcionais, sob proposta devidamente justificada e apresentada por escrito pelo respectivo professor, o aluno poderá ser pontualmente dispensado ou ser essa apresentação ou concerto substituído por outro considerado válido pedagógica e artisticamente. A decisão caberá à Direção Pedagógica.

4. Todas as apresentações públicas que não se insiram na calendarização regular da Formação em Contexto de Trabalho e que se não realizem no âmbito das atividades da EPM, carecem de autorização da Direção Pedagógica caso interfiram com o normal funcionamento das actividades lectivas.

Artigo 22º
Colaboração/Parceria com a ANSO e o CMML

Mantém a EPM uma permanente colaboração logística com a ANSO e o CMML, tanto no que se refere à partilha de salas, equipamentos e professores, como na organização conjunta de atividades de interesse pedagógico de interesse comum.

Capítulo VI
PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL

Artigo 23º
Organização da Prova de Aptidão Profissional

1. A Prova de Aptidão Profissional será levada a cabo ao longo do 3º ano letivo do Curso e o seu conteúdo será adaptado às caraterísticas de cada aluno/instrumento, podendo incluir a elaboração de monografias, montagem conjunta à 1ª vista de repertório a determinar, apresentações públicas de música de câmara/orquestra, projecto criativo e produção técnica e executiva de um espectáculo/concerto.

2. A orientação da PAP será assegurada por um orientador/tutor escolhido pela Direção Pedagógica.


Capítulo VII
AÇÕES DISCIPLINARES

Artigo 24º
Procedimentos Disciplinares

1. Quando houver alguma ocorrência do foro disciplinar que ponha em causa o regular funcionamento das aulas, deve o respectivo professor participar essa ocorrência à Direcção Pedagógica da EPM. Esta convocará o aluno para uma chamada de atenção cujo objetivo é reforçar a autoridade do professor e incentivar o aluno a adoptar um comportamento diferente. Havendo uma segunda participação de ocorrência serão chamados os Encarregados de Educação a quem será comunicada a situação e os riscos que tal poderá acarretar para o bom prosseguimento do percurso do seu educando na EPM. À terceira ocorrência será convocado um Conselho de turma que decidirá sobre as medidas disciplinares a tomar.

2. Em função do ponto de gravidade o conselho de turma pode ser convocado de imediato. 3. As medidas disciplinares poderão ir desde a suspensão temporária do aluno até à sua expulsão conforme a gravidade de que se revista o ato praticado e a decisão dos órgãos competentes.


Capítulo VIII
DELEGADO DE TURMA

Artigo 25º
Eleição e competências

No início do ano letivo cada turma elegerá um Delegado com as seguintes competências:
a) Representar as respectivas turmas em todas as atividades formalmente previstas neste regulamento, bem como nos estatutos, e nas ações que interessem à vida das mesmas;
b) Veicular às turmas as informações pertinentes;
c) Preparar o material pedagógico necessário à aula por orientação do professor e finda esta diligenciar pela arrumação do mesmo.


Capítulo IX
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 26º
Alterações pontuais de horário (aulas individuais)

1. Toda a mudança definitiva de horário de aulas, será sempre tomada de acordo entre professor e o(s) aluno(s) envolvido(s), tendo obrigatoriamente essa mudança ser confirmada pela Direção Pedagógica.

2. Os professores poderão solicitar à Direção Pedagógica a alteração pontual do horário de uma aula. Este pedido deverá ser formalizado em impresso próprio da EPM, existente na recepção. A escolha do dia de reposição da aula deverá ser feita com o acordo de professor e aluno(s), respeitando a disponibilidade das salas e fora dos horários das restantes aulas.

Artigo 27º
Escolha de Professor de Instrumento

1. Os alunos da EPM poderão manifestar o desejo de lhes ser atribuído um determinado professor a Instrumento. A satisfação deste pedido, no entanto, não apresenta um carácter vinculativo por parte da EPM, dado que a atribuição/repartição do serviço docente deve atender a vários condicionalismos. A decisão final será sempre tomada pela Direção Pedagógica ouvido o Director administrativo.

2. Em casos excepcionais, os alunos da EPM poderão solicitar à Direção Pedagógica a mudança de professor até ao princípio de Novembro. A decisão será tomada pela Direção Pedagógica após audição/ concordância do aluno, do professor em exercício e do eventual futuro professor, em função da carga horária ou vagas do futuro professor. A Direção Pedagógica e a Direcção de Turma poderão deliberar sobre os casos excepcionais. No caso de ser o professor a solicitar a mudança, o procedimento será rigorosamente o mesmo.

Artigo 28º
Deveres do aluno

O aluno deve respeitar o Estatuto do Aluno e o Regulamento Interno da Escola, nomeadamente de forma a:
a) agir corretamente a fim de contribuir para a manutenção do ambiente seguro, tranquilo e equilibrado indispensável ao bom funcionamento da escola;
b) contribuir para a conservação e o asseio das instalações, utilizando corretamente espaços, equipamentos e materiais e alertando os responsáveis, caso verifiquem existir riscos de estragos;
c) seguir as orientações dos professores no processo de aprendizagem.

Artigo 29º
Entrada em vigor

Este Regulamento entra em vigor no ano letivo de 2013 / 2014.